ILUSTRE RIO-GRANDINO

MANOEL JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS, filho do Comendador Manoel José de Freitas Travassos e D. Luiza Justiniana de Mascarenhas de Freitas Travassos, nasceu em 8 de julho de 1812 na cidade de São Pedro do Rio Grande do Sul  (atual cidade do Rio Grande/RS). Estudou Humanidades no Seminário de São José e formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito de São Paulo, onde recebeu o grau de Bacharel, em 11 de novembro de 1834.  Foi nomeado Procurador-Fiscal da Tesouraria de Fazenda na província do Rio Grande do Sul em 1835, Juiz de Direito da comarca do Rio Grande do Sul, em decreto de 4 de setembro de 1838, sendo removido para a 2ª Vara do Crime de Porto Alegre, em decreto de 20 de outubro de 1843.    Exerceu este cargo durante dezesseis anos, até ser nomeado Desembargador da Relação da Corte, em decreto de 15 de março de 1859, Relação da qual foi Presidente, por nomeação imperial, em decreto de 9 de outubro de 1875.    Em decreto de 28 de junho de 1878, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento de Manoel Messias de Leão; tomou posse em 6 de julho seguinte.  Eleito Deputado à Assembléia-Geral Legislativa, por sua província natal, na 9ª legislatura (1853-1856), não tomou assento.   Foi Chefe de Polícia da referida província em 1837 e 1844. Em carta imperial de 1º de outubro de 1841, foi nomeado 3º Vice-Presidente da província do Rio Grande do Sul; por outra, de 3 de maio de 1870, foi também nomeado 1º Vice-Presidente da província do Rio de Janeiro e nessa qualidade assumiu a administração da província por duas vezes, em 5 de maio de 1870 e 7 de março de 1871.       Em carta imperial de 20 de março de 1873, foi nomeado Presidente da mesma província, tomando posse a 26 do referido mês, sendo exonerado a pedido, em decreto de 18 de setembro de 1874.  Relevantes serviços prestou Manoel José de Freitas Travassos à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, em que foi Provedor nos biênios 1877-1878 e 1878-1879, e ao Asilo de Santa Leopoldina, em Niterói, de que foi Provedor.    Foi agraciado com o hábito da Ordem da Rosa; hábito do Cruzeiro, em decreto de 25 de março de 1841; comenda de Cristo, em decreto de 2 de dezembro de 1845;  título do Conselho, em decreto de 20 de novembro de 1875;  foro de Moço da Imperial Câmara, em 1845; Guarda-Roupa em 1861 e Vereador, em decreto de 13 de julho de 1878.     Faleceu em 24 de agosto de 1885 na cidade de Niterói, sendo sepultado no Cemitério de Maruí.      Foi um apóstolo do bem, em toda sua vida teve sempre a preocupação de socorrer os órfãos e necessitados e de amparar os mais necessitados.

Transcrição: http://www.stf.jus.br/portal/ministro/verMinistro.asp?periodo=stj&id=323